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Supremo Tribunal de Justiça Investigação de paternidade - averiguação da filiação biológica - exames de sangue - exclusividade das relações sexuais - interpretação restritiva do (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 456, p.334-340 23cm (..) assento n.º 4/83. Maio de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Abril de 1996, Processo n.º 88264 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |