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Monografia
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Miranda, Jorge
Manual de direito constitucional - tomo IV.- 3ª Edição, Janeiro 2000.- Coimbra Editora.- 563p 23cm
Tomo IV, Direitos fundamentais
ISBN 972-32-0935-7 (Broch.) : €18,85
Direito Constitucional
PARTE IV - DIREITOS FUNDAMENTAIS
Título I - A Problemática dos Direitos Fundamentais
Capítulo I - Sentido dos Direitos Fundamentais
§ 1.º Formação e evolução
1. Direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material
2. Os direitos fundamentais na hitória
3. A evolução até ao Estado moderno
4. Da centralização do poder ao constitucionalismo
5. Do Estado liberal burguês à universalidade dos direitos fundamentais
6. Direitos fundamentais e regimes políticos no século XX
7. Os direitos fundamentais no Estado social de Direito
§ 2.º Concepções de direitos fundamentais
8. As Igrejas Cristãs perante os direitos do homem
9. Outras religiões e outras áreas civilizacionais
10. As atitudes filosóficas subjacentes às concepções de direitos do homem
11. Direitos do homem e valores
12. Os sistemas teórico-jurídicos de direitos fundamentais
Capítulo II - Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais
§ 1.º Direitos fundamentais e conceitos afins
13. A preferência pela expressão «direitos fundamentais»
14. Direitos fundamentais e direitos do homem
15. Direitos fundamentais e direitos subjectivos públicos
16. Direitos fundamentais e direitos de personalidade
17. Direitos fundamentais e situações funcionais
18. Direitos fundamentais e direitos dos povos
19. Direitos fundamentais e interesses difusos
20. Direitos fundamentais e garantias institucionais
21. Direitos fundamentais e deveres fundamentais
§ 2.º Categorias de direitos fundamentais
22. Direitos fundamentais individuais e direitos fundamentais institucionais
23. Direitos fundamentais comuns e direitos fundamentais particulares
24. Direitos do homem, do cidadão e do trabalhador
25. Status libertatis, status civitatis e status activae civitatis
26. Direitos pessoais, sociais e políticos
27. Direitos gerais e especiais
28. Direitos fundamentais materiais e direitos fundamentais procedimentais
29. Direitos e garantias
30. Direitos, liberdades e garantias e direitos sociais: o dualismo
31. A estrutura dos direitos, liberdades e garantias e dos direitos sociais
Capítulo III - Direitos Fundamentais e Sistema Constitucionais
§ 1.º Relance comparativo
32. Sequência
33. Comparação de Constituições de alguns Estados
34. Comparação das Constituições portuguesas
35. Comparação dos projectos de Constituição apresentados em 1975
§ 2.º O actual sistema português de direitos fundamentais
36. A Constituição e os direitos fundamentais
37. A divisão sistemática de direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais
38. O regime constitucional dos direitos fundamentais
39. O art. 17.º e o regime dos direitos, liberdades e garantias
40. A interpretação e a integração de harmonia com a Declaração Universal
41. A abertura a novos direitos fundamentais
42. Os deveres na Constituição
43. A dignidade da pesssoa humana e a unidade valorativa do sistema constitucional
44. O Estado de Direito
45. Estado de Direito e proporcionalidade
46. O Estado de Direito democrático
Título II - Regime dos Direitos Fundamentais
Capítulo I - Regime comum dos direitos fundamentais
§1.º Atribuição dos direitos
47. O princípio da universalidade
48. Princípio da universalidade e pessoas colectivas
49. A igualdade em geral
50. O princípio da igualdade no Direito positivo português
51. Sentido da igualdade
52. Os destinatários do princípio
53. A jurisprudência constitucional portuguesa e o princípio da igualdade
§ 2.º A protecção jurídica
54. Protecção jurídica e acesso ao direito
55. A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais
56. Tutela jurisdicional e tutela judicial
57. Actos jurídico-públicos e meios jurisdicionais
58. A igualdade perante a tutela jurisdicional
59. A tutela graciosa ou não contenciosa dos direitos fundamentais
60. O direito de petição
61. O Provedor de Justiça
62. A responsabilidade civil das entidades públicas
63. A responsabilidade por actos legislativos em especial
§ 3.º Os limites ao exercício dos direitos
64. O art. 29.º, n.º 2, da Declaração Universal
65. O pluralismo de expressão e organização política democráticas
Capítulo III - Regime específico dos direitos, liberdades e garantias
§ 1.º Regime material
66. A aplicação imediata
67. A vinculação das entidades públicas
68. A vinculação das entidades privadas
69. A reserva de lei
70. As restrições de direitos, liberdades e garantias
71. O carácter restritivo das restrições
72. O carácter excepcional da suspensão
73. O regime da suspensão
74. A restrição, a suspensão ou a privação individual de direitos apenas com as garantias da Constituição e da lei
75. O problema da renúncia a direitos fundamentais
76. A autotutela mediante o direito de resistência
77. A responsabilidade criminal por violação de direitos, liberdades e garantias
78. Os procedimentos judiciais específicos dos direitos, liberdades e garantias pessoais
79. O regime reforçado dos direitos, liberdades e garantias do art. 19.º. n.º 6, da Constituição
80. Direitos, liberdades e garantias e órgãos independentes da Administração
81. O acesso a instâncias internacionais
82. A informação internacional pelo Estado português
§ 2.º O regime orgânico
83. A reserva de competência legislativa do Parlamento sobre direitos, liberdades e garantias
84. A competência parlamentar internacional sobre direitos, liberdades e garantias
§ 3.º Os direitos, liberdades e garantias como limite material da revisão constitucional
85. Os limites materias da alínea d) do art. 288.º
Capítulo III - Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais
86. O regime dos direitos económicos, sociais e culturais
87. A conexão com tarefas e incumbências do Estado
88. A participação dos interessados imediatos e da sociedade civil
89. A dependência da realidade constitucional
90. A adequação das prestações e dos custos
91. O não retorno da concretização
92. A adequação das formas de tutela
93. A competência legislativa sobre direitos económicos, sociais e culturais
94. Os limites materiais de revisão constitucional pertinentes a direitos económicos, sociais e culturais
95. A informação internacional sobre direitos económicos, socias e culturais
96. A efectivação internacionaal
Título III - Direitos, Fundqmentais em Especial
Capítulo I - Liberdade religiosa
97. O fenómeno religioso e o Estado
98. A liberdade religiosa ao longo do constitucionalismo português
99. A liberdade religiosa no Direito constitucional actual
100. A Concordata com a Santa Sé e a Constituição
101. A legislação sobre liberdade religiosa
Capítulo II - Liberdade de educação e direito à educação
102. A Constituição da educação
103. A educação no texto actual
104. O princípio da liberdade de educação
105. O problema do ensino de religião e moral nas escolas públicas
106. O sistema de ensino
107. A participação democrática no ensino
108. O regime constitucional do acesso ao ensino superior
109. O estabelecimento progressivo da gratitude de todos os graus de ensino
Capítulo III - Direitos fundamentais de comunicação social
110. Liberdade de expressão, de informação e de comunicação social
111. Os grandes contrastes e as grandes transformações
112. A comunicação social nos textos constitucionais
113. As regras constitucionais actuais
114. A Alta Autoridade para a Comunicação Social
Capítulo IV - Liberdade de associação e liberdade de reunião
§ 1.º Liberdade de associação e liberdade sindical
115. O direito de associação em geral
116. O direito das associações nas Constituições portuguesas
117. O conteúdo do direito de associação
§ 2.º Liberdade de reunião e de manifestação
118. Reunião e direito de reunião
119. Constituição e direito de reunião
120. Regime legal geral
121. Regimes legais especiais
122. Regime da liberdade de manifestação
Capítulo V - Liberdades económicas e propriedade privada
§ 1.º Liberdade de trabalho e de profissão
123. A liberdade de trabalho e de profissão como direito fundamental
124. A inserção constitucional actual
125. Conteúdo da liberdade de profissão
126. Liberdade de profissão e profissões livres
§ 2.º Iniciativa económica
127. Constituição económica e iniciativa
128. Iniciativa privada e iniciativa cooperativa
129. O princípio do pluralismo ou da economia mista
§ 3.º Direito de propriedade
130. Constituição e direito de propriedade
131. A garantia constitucional
132. Propriedade e indemnização
Capítulo VI - Direito ao ambiente
133. Constituição e ambiente
134. O tratamento constitucional do ambiente
135. A complexidade do direito ao ambiente