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Supremo Tribunal Administrativo Reforma agrária - arrendamento rural - prédio arrendado - indemnização do senhorio - privação temporária dos direitos do (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 498, p.66-74 23cm (..) proprietário - rendas - base de cálculo das rendas não recebidas - actualização. Julho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Junho de 2000, Recurso n.º 44144 do Pleno da Secção do Contencioso Administrativo Direito Administrativo |