14CD
Analítico de Periódico
Teixeira, Carlos José Nascimento
Utilização de transporte ferroviário sem título
Revista do Ministério Público, Editora Minerva, N.º 108, Outubro-Dezembro 2006, p.229-238 22cm
Aplicação do regime contra-ordenacional aprovado pela Lei n.º 28/2006, de 4 de Julho, às contravenções e transgressões praticadas antes da sua entrada em vigor
Direito Civil