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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Interesses difusos - direito subjectivo - princípio da prevenção - princípio da recuperação - princípio de responsabilidade - princípio do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.519-548 23cm
(..) «poluidor-pagador» - aterro sanitário - contaminação de aguas - providência cautelar. Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Setembro de 1998, Processo n.º 200/98 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito do Ambiente