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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Negócio usurário - contrato de mútuo com garantia hipotecária e pignoratíca - vícios de vontade - coacção moral - seus elementos (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 484, p.371-384 23cm
(..) constitutivos - nulidade de acórdão por omissão de pronúncia. Março de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Fevereiro de 1999, Processo n.º 1124/98 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil