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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Dano simples - dano qualificado - baixeza de carácter - ofensa corporal a autoridade - medida da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 413, p.249-258 23cm
Janeiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Janeiro de 1992, Processo n.º 42227 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal