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Analítico de Periódico
Ministério Público
Processo penal - prazos - dilação - inadmissibilidade - requerimento para abertura de instrução - prazo peremptório
Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 452, p.49-55 23cm
Janeiro de 1996. Parecer do Ministério Público proferido no Processo n.º 46249 da 3.ª Secção doSupremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Penal