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Supremo Tribunal de Justiça Investigação de paternidade - tratamento como filho - ónus da prova - prazo - caducidade da acção Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 451, p.419-426 23cm Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Novembro de 1995, Processo n.º 87541 do Supremo do Tribunal de Justiça Direito da Família |