14CD
Analítico de Periódico
Costa, Eduardo Maia
Objecção de consciência. Requisitos de atribuição do estatuto
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 47, Julho/Setembro de 1991, Ano 12.º, p.105-118 22cm
Jurisprudência. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 10 de Outubro de 1989, Rec. 191/88. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 13 de Novembro de 1990, Rec. n.º 3504, da 1.ª Secção. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 20 de Dezembro de 1990, Rec. n.º 1825, da 6.ª Secção.
Direito Civil