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Supremo Tribunal de Justiça Filiação sindical - efeitos relativamente ao empregador - acordo colectivo de trabalho celebrado entre a associação portuguesa de seguros e (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 471, p.254-265 23cm (..) a federação dos sindicatos de quadros. Dezembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Novembro de 1997, Processo n.º 140/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |