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Supremo Tribunal de Justiça Impugnação pauliana - impossibilidade da satisfação do crédito - ónus da prova - obrigação cambiária - insuficiência do património do avalista demandado Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 447, p.508-514 23cm Junho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Maio de 1995, Processo n.º 86696 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |