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Supremo Tribunal de Justiça Valor da causa - complemento da pensão de reforma - pedido de prestações vencidas e de prestações vincendas Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 442, p.114-120 23cm Janeiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Dezembro de 1994, Processo n.º 4168 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |