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Supremo Tribunal de Justiça Nulidade do acórdão da Relação - arguição - reforma do trabalhador - caducidade do contrato de trabalho - despedimento inexistente - abuso de direito Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.354-364 23cm Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Janeiro de 1996, Processo n.º 4298 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |