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Supremo Tribunal de Justiça Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador - caducidade - justa causa - ocupação efectiva Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 498, p.125-136 23cm Julho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Junho de 2000, Processo n.º 36/2000 Direito do Trabalho |