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Supremo Tribunal de Justiça Sociedade por quotas - distituição de gerente - justa causa - ónus da prova - ampliação da matéria de facto - condenação (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 494, p.353-358 23cm (..) penal do gerente - adesão da acção civil à acção penal. Março de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Fevereiro de 2000, Processo n.º 1193/99 Direito Comercial |