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Monografia
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CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente; Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; IGAT - Inspecção-Geral da Administração do Território
Direito do urbanismo e autarquias locais.- Janeiro de 2006.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina, Ldª.- 187p 23cm
Realidade actual e perspectivas de evolução. Reimpressão da edição de Abril de 2005
ISBN 972-40-2523-3 (Broch.) : €11,00
Direito do Urbanismo
I - Nota Explicativa
II - Infracções relativas ao planeamento
1. As questões de cariz organizacional e procedimental do processo de planeamento
2. A necessidade de reduzir a complexidade organizacional
2.1. A aposta na cooperação, coordenação e concertação no domínio do ordenamento do território
2.1.1. Perspectiva geral e questões terminológicas
2.1.1.1. As fundações de coordenação, cooperação e concertação, no direito administrativo geral
2.1.1.2. Caracteristicas salientadas na dogmática do direito do direito do urbanismo e do ordenamento do território
2.1.2. Princípio da coordenação no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
2.1.3. O princípio da coordenação e os instrumentos de gestão territorial
2.1.4. Propostas de alteração do regime do ordenamento e da organização do território
2.1.4.1. Técnicas de coordenação normativa
2.1.4.2. Técnicas de coordenação executiva
2.1.4.3. Alguns exemplos de procedimentos especiais com recurso a técnicas de coordenação
2.1.4.4. A ratificação governamental dos planos como técnica de coordenação executiva sucessiva
2.2. Da orgânica da Administração central
2.3. Da orgânica dos serviços municipais
2.4. Das novas formas de associativismo municipal: grandes áreas metropolitanas e comunidades urbanas
3. Necessidade de redução da complexidade procedimental: um planeamento flexivel
3.1. Relacionamento entre instrumentos de gestão territorial
3.2. Reservas de urbanização
4. Regime jurídico das nulidades
4.1. O problema
4.2. Consequências da nulidade por violação do plano em matéria de tutela
4.3. O caso da regularização da situação por alteração ou revisão do plano
5. Regimes da Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional
6. O desejável novo figurino dos Planos Directores Municipais
7. Identificação correcta do procedimento de dinâmica aplicável (em especial as alterações de conteúdo simplificado)
8. Os contratos para planeamento
9. Outras questões
III - Infracções relativas à gestão urbanística
1. Dos regulamentos municipais
1.1. Dos regulamentos em geral como instrumento da actividade administrativa
1.2. O regulamento e o princípio da legalidade da administração
1.3. Procedimento e forma dos regulamentos administrativos
1.4. Vigência dos regulamentos
1.5. Os parâmetros de validade dos regulamentos
2. Dos actos de gestão urbanística
2.1. Informação prévia
2.2. Loteamentos urbanos
2.2.1. Delimitação da noção jurídica de loteamento
2.2.1.1. Os loteamentos em sentido estrito
a) Noção
b) Loteamentos em sentido estrito versus propriedade horizontal
c) Loteamentos isentos de licenciamento ou autorização: o caso do destaque
2.2.1.2. O reparcelamento urbano
2.2.1.3. Emparcelamento de prédios
2.2.2. Parâmetros, cedências e compensações
2.2.2.1. Parâmetros mínimos de dimensionamento
2.2.2.2. Cedências e compensações
2.3. Obras de edificação
2.3.1. Aprovação do projecto de arquitectura
2.3.2. Procedimentos de legalização
2.4. Outras questões suscitadas pelos relatórios da IGAT no âmbito da gestão urbanística municipal
2.4.1. Competência, incompatibilidades, legitimidade e relações jurídicas de direito privado
2.4.1.1. Competência e incompatibilidades
2.4.1.2. Legitimidade e relações jurídicas de direito privado
2.4.2. Incorrecções de ordem formal
2.4.3. Escolha e condução dos procedimentos de gestão urbanística
2.4.4. Direito à informação
2.4.5. A fiscalização e o procedimento contra-ordenacional
2.4.6. As medidas de tutela da legalidade
2.4.7. Taxas urbanísticas
2.4.7.1. Algumas notas introdutórias
2.4.7.2. O urbanismo como uma atribuição (também e sobretudo) municipal
2.4.7.3. O problema do financiamento do urbanismo
2.4.7.4. Sistema financeiro e fiscal do urbanismo
2.4.7.5. As taxas
2.4.7.5.1. Noção jurídica de taxa
2.4.7.5.2. Referência às principais taxas urbanisticas
2.4.7.5.3. A taxa pela realização, manutenção e reforço das infra-estruturas urbanísticas ["taxa (municipal) de urbanização"]
2.4.7.6. As questões mais frequentes suscitadas pelos relatórios da IGAT
IV - Notas Conclusivas / Recomendações