1/7 Analítico de Periódico | |
Supremo Tribunal de Justiça Crime de falsificação e burla agravada - habitualidade e profissionalidade - concurso real - atenuação especial da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 413, p.182-194 23cm Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Janeiro de 1992, Processo n.º 42141 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |