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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio tentado - crime de ofensas corporais com dolo de perigo - meios particularmente perigosos - convolação para (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.302-313 23cm (..) infracção diversa (artigo 448.º do Código de Processo Penal de 1929) - perda dos instrumentos do crime a favor do estado. Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Abril de 1991, Processo n.º 41776 Direito Penal |