Biblioteca TCN


1/7
Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio tentado - crime de ofensas corporais com dolo de perigo - meios particularmente perigosos - convolação para (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.302-313 23cm
(..) infracção diversa (artigo 448.º do Código de Processo Penal de 1929) - perda dos instrumentos do crime a favor do estado. Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Abril de 1991, Processo n.º 41776


Direito Penal