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Monografia
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Oliveira, António Cândido
A democracia local (aspectos jurídicos).- Abril 2005.- Coimbra Editora.- 192p 24cm
ISBN 972-32-1319-2 (Broch.) : €14,70
Direito Administrativo
I Introdução
1. Breve perspectiva jurídica e histórica da democracia local
a) Bases jurídicas: a Constituição da República Portuguesa de 1976 e a Carta Europeia da Autonomia Local de 1985
b) Raízes históricas da actual democracia local
c) A noção de democracia local
2. A democracia local e noções próximas
3. Estrutura organizativa territorial: o caso português
a) A freguesia como a autarquia local mais próxima dos cidadãos
b) O município como a autarquia local mais significativa
c) Os problemas de uma eventual mudança desta estrutura
d) A ausência de uma autarquia local de nível territorial superior ao município
II Os cidadãos: perspectiva geral
1. O papel dos cidadãos na democracia local
2. A informação
3. O debate
4. A decisão
5. A destituição pelos cidadãos de órgãos eleitos
III Eleições e referendos locais: o poder dos cidadãos
A) Eleições
1. O direito de eleger e de ser eleito
2. Candidaturas
3. Campanhas eleitorais
4. Organização do processo de votação, votação e apuramento dos resultados
B) Referendo local
1. O objecto e a convocação do referendo local
2. Campanha, votação e apuramento dos resultados
3. A prática dos referendos locais em Portugal
IV Sistema de democracia local em alguns países europeus
1. Uma perspectiva geral sobre sistemas de democracia local de alguns países: articulação entre o órgão deliberativo e o executivo
2. França; um sistema 2parlamentar" incompleto
a) Enquadramento histórico e evolução
b) O sistema de democracia local
i) Municípios
ii) Departamentos
iii) Regiões administrativas
3. Espanha: a responsabilidade efectiva do órgão executivo perante a assembleia eleita
a) Organização das autarquias locais
b) O sistema de democracia local
i) Municípios
ii) Províncias
4. Itália: um sistema misto
a) Enquadramento histórico da organização territorial
b) A reforma de 1993: eleição directa do órgão executivo individual
i) Municípios
ii) Províncias
5. Inglaterra e País de Gales: do sistema de assembleia à recente liberdade de escolha de novos modelos
a) Enquadramento e evolução histórica
b) O sistema de organização dos entes locais: alternativas à democracia de assembleia
6. A Bélgica: um órgão individual nomeado no meio de órgãos eleitos
a) Enquadramento histórico e evolução
b) Organização da democracia local
i) Municípios
ii) Províncias
7. Holanda: o 2dualismo" ou a separação entre a assembleia deliberativa e o órgão executivo colegial
a) Perspectiva histórica da democracia local
b) Um sistema de democracia local em mudança: o "dualismo local"
i) Município
ii) Província
8. Alemanha: a recente eleição directa do órgão executivo individual
a) A organização territorial
b) Os modelos de democracia local e a mudança, depois da reunificação de 1990
i) Municípios
ii) O distrito ("Kreis")
9. Alguns aspectos significativos destes países
V O sistema português de democracia local
1. Os órgãos representativos: eleição, composição e relações
a) Aspectos comuns dos diversos órgãos
i) As assembleias deliberativas
ii) Os órgãos executivos colegiais
iii) Os órgãos executivos individuais
b) Aspectos peculiares dos diversos órgãos
i) A assembleia municipal
ii) A assembleia de freguesia
iii) A câmara municipal
iv) A junta de freguesia
2. O problema das maiorias nos órgãos das autarquias locais
3. O funcionamento dos órgãos e a relação entre eles
a) O funcionamento dos orgãos deliberativos: a assembleia municipal e a assembleia de freguesia
b) O funcionamento dos órgãos executivos colegiais: a câmara municipal e a junta de freguesia
c) O peso do executivo e o presidencialismo local
VI Breve conclusão