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Supremo Tribunal de Justiça Furto qualificado - furto de veículo - espaço fechado (artigo 297.º, n.º 2, alínea d), do código penal - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p.315-320 23cm Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Novembro de 1991, Processo n.º 42149 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |