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Monografia
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Martinez, Pedro Romano; Monteiro, Luís Miguel; Vasconcelos, Joana; Brito, Pedro Madeira; Dray, Guilherme; Silva, Luís Gonçalves
Código do trabalho.- 4ª Edição, Maio 2005.- Almedina.- 1226p 23cm
Anotado e inclui legislação complementar
ISBN ? (Broch.) : €55,00
Direito do Trabalho
Exposição de motivos da proposta de Código do Trabalho
Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto - Aprova o Código do Trabalho
Livro I - Parte geral
Título I - Fontes e aplicação do Direito do Trabalho
Título II - Contrato de trabalho
Capítulo I - Disposições gerais
Secção I - Noção e âmbito
Secção II - Sujeitos
Subsecção I - Capacidade
Subsecção II - Direitos de personalidade
Subsecção III - Igualdade e não discriminação
Divisão I - Disposições gerais
Divisão II - Igualdade e não discriminação em função do sexo
Subsecção IV - Protecção da maternidade e da paternidade
Subsecção V - Trabalho de menores
Subsecção VI - Trabalhador com capacidade de trabalho reduzida
Subsecção VII - Trabalhador com deficiência ou doença crónica
Subsecção VIII - Trabalhador-estudante
Subsecção IX - Trabalhador estrangeiro
Subsecção X - Empresas
Secção III - Formação do contrato
Subsecção I - Negociação
Subsecção II - Contrato-promessa
Subsecção III - Contrato de adesão
Subsecção IV - Informação
Subsecção V - Forma
Secção IV - Período experimental
Secção V - Objecto
Secção VI - Invalidade do contrato de trabalho
Secção VII - Direitos, deveres e garantias das partes
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Formação profissional
Secção VIII - Cláusulas acessórias
Subsecção I - Condições e termo
Subsecção II - Termo resolutivo
Divisão I - Disposições gerais
Divisão II - Termo certo
Divisão III - Termo invcerto
Subsecção III - Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho
Capítulo II - Prestação do trabalho
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Local de trabalho
Secção III - Duração e organização do tempo de trabalho
Subsecção I - Noções e princípios gerais
Subsecção II - Limites à duração do Trabalho
Subsecção III - Horário de trabalho
Subsecção IV - Trabalho a tempo parcial
Subsecção V - Trabalho por turnos
Subsecção VI - Trabalho nocturno
Subsecção VII - Trabalho suplementar
Subsecção VIII - Descanso semanal
Subsecção IX - Feriados
Subsecção X - Férias
Subsecção XI - Faltas
Secção IV - Teletrabalho
Secção V - Comissão de serviço
Capítulo III - Retribuição e outras atribuições patrimoniais
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Determinação do valor da retribuição
Secção III - Retribuição mínima
Secção IV - Cumprimento
Secção V - Garantias
Capítulo IV - Segurança, higiene e saúde no trabalho
Capítulo V - Acidentes de trabalho
Secção I - âmbito
Secção II - Delimitação do acidente de trabalho
Secção III - Exclusão e redução da responsabilidade
Secção IV - Agravamento da responsabilidade
Secção V - Indemnização
Secção VI - Garantia de cumprimento
Secção VII - Ocupação e reabilitação do trabalhador
Secção VIII - Exercício de direitos
Capítulo VI - Doenças profissionais
Capítulo VII - Vicissitudes contratuais
Secção I - Mobilidade
Secção II - Transmissão da empresa ou estabelecimento
Secção III - Cedência ocasional
Secção IV - Redução da actividade e suspensão do contrato
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador
Subsecção III - Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador
Divisão I - Situação de crise empresarial
Divisão II - Encerramento temporário do estabelecimento ou diminuição temporária da actividade
Subsecção IV - Licenças
Subsecção V - Pré-reforma
Capítulo VIII - Incumprimento do contrato
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Poder disciplinar
Secção III - Garantias dos créditos
Secção IV - Prescrição
Capítulo IX - Cessão do contrato
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Caducidade
Secção III - Revogação
Secção IV - Cessação por iniciativa do empregador
Subsecção I - Resolução
Divisão I - Despedimento por facto imputável ao trabalhador
Divisão II - Despedimento colectivo
Divisão III - Despedimento por extinção de posto de trabalho
Divisão IV - Despedimento por inadaptação
Subsecção II - Procedimento
Divisão I - Despedimento por facto imputável ao trabalhador
Divisão II - Despedimento colectivo
Divisão III - Despedimento por extinção de posto de trabalho
Divisão IV - Despedimento por inadaptação
Subsecção III - Ilicitude do despedimento
Secção V - Cessão por iniciativa do trabalhador
Subsecção I - Resolução
Subsecção II - Denúncia
Título III - Direito colectivo
Subtítulo I - Sujeitos
Capítulo I - Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores
Secção I - Princípios
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Protecção especial dos representantes dos trabalhadores
Subsecção III - Dever de reserva e confidencialidade
Secção II - Comissões de trabalhadores
Subsecção I - Constituição, estatutos e eleição das comissões e das subcomissões de trabalhadores
Subsecção II - Direitos em geral
Secção III - Conselho de empresa europeus
Secção IV- Associações sindicais
Subsecção I - Disposições preliminares
Subsecção II - Organização sindical
Subsecção III - Quotização sindical
Subsecção IV - Exercício da actividade sindical na empresa
Subsecção V - Membros da direcção das associações sindicais
Capítulo II - Associações de empregadores
Secção I - Disposições preliminares
Secção II - Constituição e organização
Capítulo III - Participação na elaboração da legislação do trabalho
Subtítulo II - Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
Capítulo I - Princípios gerais
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Concorrência de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
Capítulo II - Convenção colectiva
Secção I - Princípio geral
Secção II - Representação, objecto e conteúdo
Secção III - Negociação
Secção IV - Depósito
Secção V - Âmbito pessoal
Secção VI - Âmbito temporal
Secção VII - Cumprimento
Capítulo III - Acordo de Adesão
Capítulo IV - Arbitragem
Secção I - Arbitragem voluntária
Secção II - Arbitragem obrigatória
Capítulo V - Regulamento de extensão
Capítulo VI - Regulamento de condições mínimas
Capítulo VII - Publicação e entrada em vigor
Subtítulo III - Conflitos colectivos
Capítulo I - Resolução de conflitos colectivos
Secção I - Princípio geral
Secção II - Conciliação
Secção III - Mediação
Secção IV - Arbitragem
Capítulo II - Greve
Livro II - Responsabilidade penal e contra-ordenacional
Capítulo I - Responsabilidade penal
Secção I - Disposição geral
Secção II - Crimes
Capítulo II - Responsabilidade contra-ordenacional
Secção I - Regime geral
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Procedimento
Secção II - Contra-ordenações em especial
Anexo - Legislação Especial do Código do Trabalho
Tabela de correspondência entre os artigos da legislação revogada (por ordem cronológica) e os artigos do Código do Trabalho