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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de homicídio voluntário - contestação (indicação sumária das conclusões) - constitucionalidade das normas dos artigos 410.º e 433.º do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.185-196 23cm
(..) Código de Processo Penal - validade das provas - investigação oficiosa - intenção de matar - vícios da sentença - fins ou motivos que determinaram o agente - factos não provados - in dubio pro reo. Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Dezembro de 1997, Processo n.º 930/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal