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Analítico de Periódico
Pires, Catarina Monteiro
A execução extraprocessual do penhor - os casos particulares dos penhores de acções e de quotas
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 142.º, 2010, III, p.539-576 23cm
Direito Civil
1. Introdução
2. Questões gerais de regime jurídico da execução da garantia pignoratícia
2.1. Apropriação pelo credor pignoratício: pacto comissório proibido e pacto marciano permitido
2.1.1. Condições do pacto marciano
2.2. Alienação do bem ou direito empenhado: a interpretação sistemática do artigo 675.º, n.º 1 do Código Civil e os limites à venda extraprocessual
2.3. Os regimes especiais do penhor mercantil e do penhor financeiro
2.4. A execução extraprocessual de quotas e de acções
2.4.1. Considerações gerais
2.4.2. Os problemas do consentimento da sociedade e do pacto proibitivo de transmissão (lock-up)
2.4.3. Oponibilidade dos direitos de preferência, do direito de opção e do direito de alienação paralela (tag along)
2.4.4. Execução do penhor e insolvência do prestador da garantia
3. Conclusões