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Monografia
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Costa, Mário Júlio Almeida
Direito das obrigações.- 9ª Edição, Janeiro 2005.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 1070p 23cm
Edição revista e aumentada
ISBN 9724015823 (Broch.) : €45,00
Direito Civil
Introdução - Considerações preliminares. Bibliografia
1. O Direito das obrigações segundo o Código Civil
2. Bibliografia
Capítulo I - Conceito de obrigação. Amplitude do direito das obrigações, sua importância e características
3. Conceito de obrigação em sentido lato
4. Conceito de obrigações em sentido estrito ou técnico
5. Algumas considerações a propósito do conceito técnico de obrigação
5.1. Terminologia
5.2. O problema da relação obrigacional como um todo e como um processo
5.3. Funcionalização dos direitos de crédito. O princípio do abuso do direito
5.4. Carácter relativo dos direitos de crédito. A responsabilidade de terceiro no incumprimento da obrigação
5.5. A patrimonialidade da obrigação
5.6. A questão da autonomia como elemento do conceito de obrigação em sentido técnico. Referência especial ao âmbito do direito das obrigações
6. Relevância do interesse do credor como fim da obrigação. A subalternidade da protecção do interesse do devedor
7. Princípios fundamentais do direito das obrigações. A boa fé
8. O direito das obrigações e os outros ramos civilísticos
8.1. Em que diferem as obrigações dos direitos de família e dos direitos sucessórios
8.2. As obrigações e os direitos reais
9. Importância e caracteristicas do direito das obrigações. Sua relação com a economia. A naálise económica do direito
9.1. Importância e características do direito das obrigações
9.2. Relação do direito das obrigações com a economia
9.3. A análise económica do direito
Capítulo II - Elementos essenciais da relação obrigacional
10. Enunciado do tema
11. Sujeitos
12. Objecto
13. Facto jurídico
14. Garantia
Capítulo III - Sistematização do direito das obrigações no Código Civil. Plano da exposição
15. Localização das matérias no Código Civil
16. Vantagens e inconvenientes de uma exposição baseada no esquema da relação jurídica
Capítulo IV - Modalidades das obrigações quanto ao vínculo. As obrigações naturais
17. As obrigações civis e as obrigações naturais
18. Noções e âmbito das obrigações naturais
19. Regime das obrigações naturais
20. Irrepetibilidade da prestação
21. Caracterização jurídica das obrigações naturais
Capítulo V - Fontes das obrigações
22. Noção e modalidades de fontes das obrigações
Secção I - Contratos
23. Importância e actualidade do instituto
24. Noção de contrato. Sua disciplina no Código Civil
24.1 Evolução histórica
24.2. Noção e disciplina do contrato no Código Civil
25. Relações contratuais de facto
26. Princípios fundamenetais do regime dos contratos
27. Princípio da liberdade contratual
27.1 Liberdade de celebração dos contratos
27.2. Liberdade de fixação do conteúdo dos contratos
27.3. A autonomia da vontade e algumas modernas espécies contratuais
27.3.1. Cláusulas ou condições contratuais gerais e contrato de adesão. Extenção do seu regime a contratos individualizados
A) Problema e noção
B) Disciplina do direito português
27.3.2. Contrato normativo, contrato colectivo e contrato-tipo
28. Princípio do consensualismo
28.1. Generalidades. Contratos consensuais e contratos solenes ou formais
28.2. Contratos com eficácia real. A cláusula de reserva da propriedade
28.2.1. Contratos com eficácia real
28.2.2. A cláusula de reserva da propriedade
29. Princípio da boa fé. A responsabilidade pré-contratual
30. Princípio da força vinculativa
30.1. Desvios ao princípio da estabilidade dos contratos
30.1.1. Resolução, revogação e denúncia do vínculo contratual
30.1.2. Resolução ou modificação dos contratos por alteração das circunstâncias
A) Teorias da cláusula «rebus sic stantibus», da imprevisão, da pressuposição e da base do negócio
B) Solução do direito português
30.2. Desvios ao princípio da relatividade dos contratos
30.2.1. Contrato a favor de terceiro
30.2.2. Contrato para pessoa a nomear
30.3. Eficácia ulterior dos contratos. A responsabilidade pós-contratual
31. Contratos unilaterais ou não sinalagmáticos e bilaterais ou sinalagmáticos. Contratos gratuitos e onerosos. Contratos cumulativos e aleatórios
31.1. Contratos unilaterais ou não sinalagmátícos e bilaterais ou sinalagmáticos
31.2. Contratos gratuitos e onerosos
31.3. Contratos cumulativos e onerosos
32. Contratos mistos. União ou coligação de contratos
32.1. Contratos mistos
32.2. União ou coligação de contratos
33. Contratos-promessa
A) Noção
B) Disciplina jurídica
C) Disposições respeitantes à forma e à substância
I - Forma do contrato-promessa
II - Aplicação dos preceitos do contrato prometido
D) Efeitos da promessa. Atribuição de eficácia real
E) Transmissão dos direitos e obrigações das partes
F) Não cumprimento do contrato-promessa
I - Execução específica
II - Resolução do contrato
III - Enquadramento dogmático das soluções legais
G) Outras violações do contrato-promessa. A falta de legitimidade para o cumprimento
34. Pacto de preferência
A) Noção
B) Requisitos de forma e de substância. Transmissão do direito e da obrigação de preferência
C) Exercício do direito de preferência
D) Preferência legal. Eficácia real do pacto de preferência
E) Violação da preferência
Secção II - Negócios unilaterais
35. Noção e sua admissibilidade como fonte de obrigações
36. Modalidades
36.1. Promessa de cumprimento e reconhecimento de dívida
36.2. Promessa pública
36.3. Concursos públicos
Secção III - Gestão de negócios
37. Noção e explicação do instituto
38. Requisitos
39. A gestão de negócios e outros institutos afins
40. Relações entre o gestor e o dono do negócio
A) Obrigações do gestor. Sua responsabilidade
B) Obrigações do dono do negócio. Gratitude da gestão
C) Apreciação da culpa do gestor. Ónus da prova
41. Aprovação e ratificação da gestão. Relações entre o dono do negócio e terceiros
Secção IV - Enriquecimento sem causa
42. Noção e pressupostos
A) Requisitos positivos
B) Requisitos negativos
C) O problema da capacidade do enriquecimento e do que suporta o enriquecimento
43. Hipóteses especiais de enriquecimento injustificado
43.1. Repetição do indevido
43.2. Enriquecimento por virtude de uma causa que deixou de existir
43.3. Enriquecimento por falta do resultado previsto
44. Obrigação derivada do enriquecimento sem causa
45. Prescrição
Secção V - Responsabilidade civil
46. Noção. responsabilidade civil, responsabilidade moral e responsabilidade criminal. Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa
47. Evolução da responsabilidade civil e seus problemas modernos
48. Responsabilidade civil contratual ou obrigacional e responsabilidade civil extracontratual ou extra-obrigacional. Noção
48.1. Assento e orientação da matéria no Código Civil
48.2. O problema do concurso da responsabilidade contratual e da Extra-contratual
48.3. Responsabilidade civil e sistema de segurança social
49. Ilícito intencional e ilícito meramente culposo
50. Sequencia da exposição
51. Responsabilidade por factos ilícitos
51.1. Facto. Acções e omissões
51.2. Ilicitude
51.2.1. Formas de ilicitude
51.2.2. Exclusão da ilicitude. Causas justificativas do facto danoso
A) Exercício de um direito ou cumprimento de um dever
B) Acção directa
C) Legítima defesa
D) Estado de necessidade
E) Consentimento do lesado
51.3. Imputação do facto ao agente. A culpa
51.3.1. Imputabilidade. Mera culpa e dolo
51.3.2. Prova e presunções de culpa
51.3.3. Pluralidade de responsáveis
51.4. Dano
51.4.1. Noção e espécies de dano
51.4.2. Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais
51.5. Nexo de causalidade entre o facto e o dano
51.6. Sujeitos da relação de indemnização
51.7. Prescrição
52. Responsabilidade pelo risco
52.1. Posição do problema
52.2. Casos de responsabilidade pelo risco
52.2.1. Responsabilidade do comitente
52.2.2. Responsabilidade do estado e de outras pessoas colectivas públicas
52.2.3. Danos causados por animais
52.2.4. Acidentes causados por veículos
I - Pessoas responsáveis
II - Beneficiários da responsabilidade
III - Causas de exclusão da responsabilidade
IV - Colisão de veículos
V - Danos indemnizáveis
VI - Limites da responsabilidade
VII - Pluralidade de responsáveis
52.2.5. Danos causados por instalações de energia eléctrica ou gás
53. Responsabilidade por factos lícitos
Capítulo VI - Sujeitos das obrigações
54. Modalidades das obrigações quanto aos sujeitos
55. Obrigações de sujeito indeterminado
56. Obrigações conjuntas
A) Noção e modalidades
B) Regime jurídico
57. Obrigações solidárias
A) Noção e modalidades
B) Fontes da solidariedade. Interesse prático deste regime
C) Efeitos da solidariedade passiva
I - Quanto ao credor
II - Quanto aos devedores
III - Relações entre os devedores
D) Efeitos da solidariedade activa
I - Quanto aos credores
II - Quanto ao devedor
III - Relações entre os credores
E) Construção jurídica das obrigações solidárias
Capítulo VII - Objecto das obrigações
Secção I - Noção, Modalidades e requisitos da prestação
58. Objecto da obrigação. Classificações da prestação
A) Prestação de coisa e prestação de facto
B) Prestações fungíveis e prestações não fungíveis
C) Prestações instantâneas e prestações duradouras
59. Requisitos da prestação
A) Possibilidade e licitude
B) Determinação ou determinabilidade
C) Conteúdo digno de protecção jurídica
Secção II - Modalidades das obrigações quanto ao objecto
60. Obrigações divisíveis e indivisíveis
A) Noção e modalidades
B) Princípio geral das obrigações divisíveis
C) Regime das obrigações indivisíveis
61. Obrigações genéricas
A) Noção
B) Determinação da prestação
C) Concentração da obrigação
D) A transferência da propriedade e do risco
62. Obrigações alternativas e com faculdade alternativa
A) Noção
B) Escolha da prestação
C) Impossibilidade de uma ou de algumas das prestações
63. Obrigações pecuniárias
A) Noção e modalidades. As dívidas de valor
B) Obrigações de quantidade
C) Obrigações de moeda específica
D) Obrigações em moeda com curso legal apenas no estrangeiro
64. Obrigações de juros
A) Noção e modalidades
B) Regime jurídico
C) Anatocismo
65. Obrigação de indemnização
65.1. Noção e pressupostos
65.2. Danos compreendidos na indemnização
A) Principais doutrinas
I - Doutrina da equivalência das condições
II - Doutrinas selectivas
III - Doutrina da causalidade adequada
B) Consagração legal da doutrina da causalidade adequada
C) Problema da causa virtual ou hipotética
65.3. Formas e cálculo da indemnização
A) Formas de indemnização
I - Restauração natural e indemnização por equivalente
II - Indemnização definitiva e indemnizações provisórias. Regime dos danos indeterminados
III - Indemnização em forma de renda
B) Cálculo da indemnização em dinheiro. Teoria da diferença
65.4. Concausalidade. Culpa do lesado
65.5. Convenções disciplinadoras da responsabilidade civil. A cláusula penal
A) Noção e modalidades
B) Convenções de limitação ou de agravamento da responsabilidade
C) Convenções de exclusão da responsabilidade
D) Cláusula penal
66.Obrigação de informação e de apresentação de coisas ou documentos
66.1. Obrigação de informação
66.2. Obrigação de apresentação de coisas ou documentos
Capítulo VIII - Transmissão de créditos e de dívidas. Cessão da posição contratual
67. Noção e modalidades
68. Cessão de créditos
A) Noção e admissibilidade
B) Efeitos
C) Aplicação das regras da cessão de créditos a outras figuras
69. Sub-rogação
A) Noção e modalidades
B) Efeitos
C) A sub-rogação e o direito de regresso
D) Confronto entre a cessão e a sub-rogação
70. Transmissão singular de dívidas. A assunção de dívida
A) Noção e princípios básicos
B) Modalidades
C) Meios de defesa do novo devedor. Transmissão de garantias e acessórios
71. Cessão da posição contratual
A) Noção e requisitos
B) Confronto com institutos próximos
C) Efeitos
I - Relações entre o cedente e o cessionário
II - Relações entre o cedente e o cedido
III - Relações entre o cessionário e o cedido
Capítulo IX - Garantia geral das obrigações. Meios conservatórios da garantia patrimonial
72. Noção de garantia geral das obrigações
73. Meios conservatórios da garantia patrimonial
74. Declaração de nulidade
75. Sub-rogação do credor ao devedor
A) Noção e âmbito de aplicação
B) Requisitos
C) Efeitos
76. Impugnação pauliana
A) Noção
B) Âmbito de aplicação
C) Requisitos
I - Impugnação pauliana no âmbito das relações imediatas
II - Impugnação pauliana relativa a subaquisição ou a posteriores constituições de direitos
D) Efeitos
E) Cessação da impugnação pauliana. Prazo de exercício
77. Arresto
A) Noção e requisitos
B) Processo de concessão e efeitos
Capítulo X - Garantias especiais das obrigações
78. Noção e modalidade
79. Prestação de caução
80. Garantias pessoais das obrigações
80.1. Fiança
A) Noção
B) Requisitos
I - Requisitos da fiança
II - Requisitos do fiador
C) Caracteristicas fundamentais
I - Acessoriedade
II - Subsidiariedade
D) Relações entre o credor e o fiador
E) Relações entre o devedor e o fiador
F) Pluralidade de fiadores
G) Extinção da fiança. A fiança para garantia de obrigação futura e a fiança do locatário
80.2. Subfiança
80.3. Mandato de crédito
81. Garantias reais das obrigações
81.1. Consignação de rendimentos
A) Noção, amplitude e modalidades
B) Consignação voluntária
C) Consignação judicial
D) Extinção da consignação de rendimentos
81.2. Penhor
A) Noção, objecto, disposições gerais e modalidades
B) Penhor de coisas
C) Penhor de direitos
D) Extinção do penhor
81.3. Hipoteca
A) Noção e objecto
B) Disposições gerais, caracteristicas e modalidades
C) Hipotecas legais
D) Hipotecas judiciais
E) Hipotecas voluntárias
F) Redução da hipoteca
G) Transmissão dos bens hipotecados. Expurgação da hipoteca
H) Transmissão da hipoteca
I) Extinção da hipoteca
81.4. Privilégios creditórios
A) Noção
B) Modalidades
C) Efeitos
D) Extinção dos privilégios creditórios
81.5. Direito de retenção
A) Noção e admissibilidade
B) Regime jurídico
C) Extinção do direito de retenção
81.6. Penhora e arresto
81.6.1 Penhora
81.6.2. Arresto
Capítulo XI - Cumprimento das obrigações
82. Generalidades
83. Como deve ser feito o cumprimento
84. Quem pode efectuar a prestação
85. A quem pode ser feita a prestação
86. Lugar do cumprimento da obrigação
87. Quando deve ser cumprida a obrigação
88. Despesas do cumprimento
89. Imputação do cumprimento
90. Prova do cumprimento. Direito à restituição do título ou à menção do cumprimento. Presunções de cumprimento
Capítulo XII - Não cumprimento das obrigações
92. Noção e modalidades
93. Razão de ordem
94. Responsabilidade do devedor pelo não cumprimento
94.1. Princípios gerais
94.2. Não cumprimento definitivo
94.3. Mora do devedor
94.5. Meios compulsórios do devedor («astreintes»)
94.6. Realização coactiva da prestação
95. Exclusão da responsabilidade do devedor pelo não cumprimento
95.1. Causas legítimas de não cumprimento
95.2. Causas de inadimplemento não imputáveis ao devedor
95.2.1. Considerações gerais
95.2.2. Impossibilidade da prestação
95.2.3. Mora do credor
96. Cessão de bens aos credores
Capítulo XIII - Causas de extinção das obrigações além do cumprimento
97. Causas indirectas e causas directas de extinção das obrigações
98. Dação em cumprimento e dação em função do cumprimento
98.1. Dação em cumprimento
98.2. Dação em função do cumprimento
99. Consignação em depósito
100. Compensação
100.1. Compensação legal
A) Noção
B) Requisitos
C) Causas de exclusão
D) Declaração de compensação
E) Invalidade da compensação
100.2. Compensação convencional
101. Novação
A) Noção e modalidades
B) Requisitos
C) Efeitos
102. Remissão
103. Confusão
104. Prescrição
A) Noção. Prescrição, caducidade e não uso
B) Regime jurídico da prescrição
C) Prescrições presuntivas
D) Suspensão e interrupção da prescrição