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Supremo Tribunal Administrativo Impugnação judicial. Imposto sobre o valor acrescentado. Fábricas da Igreja Católica. Legitimidade passiva Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 399, p.335-341 23cm Outubro de 1990. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Julho de 1990, Processo n.º 12102 (Secção do Contencioso Tributário) Direito Fiscal |