9A
Monografia
1570
Silva, Vasco Pereira
Para um contencioso administrativo dos particulares.- Fevereiro de 2005.- G.C. Gráfica Coimbra, Lda / Almedina.- 295p 24cm
Esboço de uma teoria subjectivista do recurso directo de anulação
ISBN 972-40-0561-5 (Broch.) : €17,00
Direito Administrativo
CAPÍTULO I - Estado, Administração e Contencioso Administrativo
1. O contencioso administrativo no Estado Liberal
1.1. A revolução francesa e o princíoio da separação de poderes em França e em Inglaterra
1.2. A influência do Antigo Regime no sistema de contencioso administrativo instituído pela revolução francesa
1.3. Da justiça reservada à justiça delegada. O modelo da justiça delegada como paradigma de uma certa forma de entendimento do estado Liberal. O Estado, a Administração e o contencioso administrativo nos países de modelo continental
1.4. O liberalismo nos países anglo-saxónicos: o direito sem Estado. Comparação dos sistemas francês e britânico
2. O contencioso administrativo no Estado Social
2.1. As alterações do modelo de Estado e suas implicações na Administração Pública e seu controlo atravês dos tribunais
2.2. A aproximação dos sistemas de Administração judiciária e executiva
3. O contencioso administrativo no Estado Pós-Social
3.1. A crise do Estado Social e as novas tendências do Estado Pós-Social
3.2. Para um novo direito administrativo e um novo direito do contencioso administrativo
CAPÍTULO II - O particular
1. O particular como parte no processo
2. O conceito de direito subjectivo
3. As princípais teses quanto à natureza das posições jurídicas substantivas dos particulares
4. Apreciação crítica das teses apresentadas. O direito subjectivo como catégoria unitária
5. O direito ao recurso
6. A legitimação processual
7. A posição do particular no recurso directo de anulação
CAPÍTULO III - A Administração
1. A qualidade de parte da Administração como consequência da plena jurisdição dos tribunais administrativos
2. A noção de acto administrativo e sua evolução histórica. O sentido actual do acto administrativo. O acto e a relação jurídica administrativa
3. A posição da Administração no recurso directo de anulação
CAPÍTULO IV - O Objecto do Processo
1. O problema do objecto do processo: processo sobre um acto ou sobre um direito subjectivo lesado feito valer pelo particular
2. O pedido no recurso directo de anulação
3. A causa de pedir no recurso directo de anulação
4. O direito subjectivo invocado pelo particular como objecto do processo
5. O problema do momento a considerar para o efeito da apreciação da validade do acto
6. A questão da disponibilidade ou indisponibilidade das partes relativamente ao objecto do litígio. A posição do Ministério Público
CAPÍTULO V - A Sentença
1. O conteúdo das sentenças no recurso directo de anulação
1.1. O conteúdo complexo das sentenças do contencioso administrativo. Os efeitos anulatórios, repristinatório e conformativo
1.2. Análise de dois casos particulares: as sentenças de declaração de nulidade ou inexistência de um acto administrativo e as sentenças de anulação de actos tácitos negativos
1.3. As modalidades de sentenças do recurso directo de anulação: sentenças condenatórias, constitutivas e de simples apreciação
2. O caso julgado
2.1. Limites matériais do caso julgado
2.2. Limites subjectivos do caso julgado
3. A execução das sentenças
CAPÍTULO VI - Contencioso de tipo objectivo ou subjectivo? 1. Nascimento do problema: da distinção de formas processuais à distinção da natureza dos contenciosos
2. Características dos modelos objectivista e subjectivista do contencioso administrativo de anulação
3. A situação actual do recurso directo de anulação