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Supremo Tribunal de Justiça Contrato-promessa - direito de superfície - edifício - formalidades - questões decidendas Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 444, p.595-608 23cm Março de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Fevereiro de 1995, Processo n.º 86440 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |