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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de compra e venda - veículo automóvel - contrato verbal - contrato-promessa Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.629-633 23cm Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Abril de 1991, Processo n.º 783588 Direito Civil |