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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio qualificado - uxorcídio - especial censurabilidade e perversidade do agente - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.314-319 23cm Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Abril de 1991, Processo n.º 41456 Direito Penal |