14CD
Analítico de Periódico
Gabinete do Ministério Público no Tribunal Constitucional
Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o código penal
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 54, Abril/Junho de 1993, Ano 14.º, p.181-182 22cm
Direito Penal