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Analítico de Periódico
Supremo Tribunalde Justiça
Crime de atentado ao pudor - menor de 16 anos - artigo 558.º, n.º 1, do código de processo penal - crime continuado - pluralidade de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.291-296 23cm
(..) infracções - artigo 358.ª do Código de Processo Penal. Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Abrilde 1991, Processo n.º 41508
Direito Penal