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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de ofensas corporais agravadas pelo resultado (morte do ofendido) - medida da pena - indemnização
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.341-350 23cm
Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Abril de 1991, Processo n.º 40538
Direito Penal