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Analítico de Periódico
Roque, Miguel Prata
Providências cautelares administrativas. O juiz nacional enquanto intérprete do direito processual (..)
Revista do Ministério Público, Textype / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, N.º 127, Julho-Setembro 2011, Ano 32, p.9-75 22cm
(..) Administrativo Europeu
Direito Administrativo
§1. A influência europeia sobre as decisões cautelares nacionais
§2. O modelo europeu de decretação de providências cautelares administrativas
§3. Reflexos práticos da europeização
I. a ponderação de interesses
§4. Reflexos práticos da europeização
II. os indícios suficientes da existência do direito
§5. Reflexos práticos da europeização
III. o perigo de demora processual
§6. Reflexos práticos da europeização
IV. a antecipade: providências cautelares de conteúdo negativo Vs providências cautelares de tipo positivo
§7. Reflexos práticos da europeização
V. a suspensão da eficácia dos actos administrativos