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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Acessão industrial imobiliária - direito do proprietário do solo - direito do construtor da obra - obrigação de indemnizar
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 496 23cm, p.21-28 23cm
Maio de 2000. Jurisprudência. Acordão n.º 205/2000, de 4 de Abril de 2000, Processo n.º 390/96 da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
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