14CD
Analítico de Periódico
Costa, Eduardo Maia
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 4.º trimestre de 1991)
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 49, Janeiro/Março de 1992, Ano 13.º, p.175-178 22cm
Direito Constitucional