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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
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Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela Artes Gráficas, SA, N.º 393, p.120-133 23cm
Fevereiro de 1990. Jurisprudência. Acórdão n.º 10/90, de 4 de Janeiro de 1990, Processo n.º 440/89 - 1.ª Secção (Plenário)
Direito Constitucional