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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de homicídio voluntário simples - determinação da medida da pena - atenuação especial da pena - provocação injusta
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 439, p.291-298 23cm
Outubro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Setembro de 1994, Processo n.º 46641 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal