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Supremo Tribunal de Justiça Registo predial - conceito de «terceiros» Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 467, p.88-103 23cm Junho de 1997. Jurisprudência. Assento de 20 de Maio de 1997, Processo n.º 87159 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) Direito Civil |