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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Questões prévias - recurso interposto em acta - abertura da instrução - rejeição do recurso - delimitação do objecto do recurso
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 449, p.217-220 23cm
Outubro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Julho de 1995, Recurso n.º 47698 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal