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Supremo Tribunal de Justiça Contrato-promessa de compra e venda - execução específica - indemnização compensatória - abuso de direito Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 455, p.466-479 23cm Abril de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Março de 1996, Processo n.º 87846 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |