Biblioteca TCN


1/7
Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Contrato-promessa de compra e venda - execução específica - indemnização compensatória - abuso de direito
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 455, p.466-479 23cm
Abril de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Março de 1996, Processo n.º 87846 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil