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Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil - culpa na verificação de acidente - poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - mudança de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela Artes Gráficas, SA, N.º 402, p.537-543 23cm (..) direcção - ultrapassagem. Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 13 de Dezembro de 1990, Processo n.º 79617 Direito Civil |