2F
Monografia
72
Varela, João Matos Antunes
Das obrigações em geral - vol. I.- 10 Edição, Setembro 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 962p 23cm. - (2ª Reimpressão da Edição de 2000)
Edição revista e aumentada
ISBN 9724013898 (Broch.) : €45,00
Direito Civil
Capítulo I - Introdução
Secção I - Direito das obrigações
1. Objecto e plano da disciplina
2. Importância prática das obrigações
3. Estabilidade no tempo e uniformidade no espaço do direito das obrigações
4. Interesse doutrinário da teoria geral das obrigações
5. Elaboração do Código Europeu dos contratos
6. Novos princípios da lei civil (Código de 1966 e legislação posterior) consagrados no domínio das obrigações
7. Inserção sistemática das obrigações nos quadros do direito civil. Crítica da classificação germânica e sua breve refutação
8. As obrigações e as reservas opostas à figura da relação jurídica
9. Plano da sistematização do Código Civil, quando ao direito das obrigações
10. Indicações bibliográficas
Secção II - Conceito, estrutura e função da obrigação
Subsecção I - Conceito de obrigação
11. Acepções do termo obrigação. Conceitos afins
12. Obrigação em sentido técnico. Confronto com as noções próximas
13. Relações obrigacionais simples e complexas
14. As obrigações não autónomas
Subsecção II - Estrutura da obrigação
Divisão I - Análise da relação creditória
15. Elementos constitutivos da obrigação: I) Os sujeitos
16. A persistência da obrigação, não obstante a alteração dos sujeitos
17. B) Objecto: a prestação debitória. Objecto imediato e objecto mediato
18. Principais modalidades da prestação
I) Prestação de facto e prestação de coisa. Variantes da prestação de facto
19. II) Prestação de coisa. Prestação de coisa futura
20. III) Prestações instantâneas e prestações duradouras
21. IV) Prestações fungíveis e não fungíveis. Sanção pecuniária compulsória
22. A questão da patrimonialidade da prestação
23. Resposta ao problema no plano do direito constituído
24. C) O Vínculo (jurídico) como núcleo central da relação
25. Análise do vínculo: I) O direito à prestação
26. II) O dever de prestar
27. Deveres principais ou típicos e deveres secundários de prestação
28. Deveres acessórios de conduta e o dever geral de agir de boa fé
29. Relação entre o direito à prestação e o dever de prestar
30. III) A garantia. O património do devedor como garantia comum dos credores
Divisão II - Natureza jurídica da obrigação
31. Sequência
32. A) A obrigação como poder do credor sobre a pessoa do devedor. Crítica
33. B) A obrigação como poder do credor sobre os bens do devedor. Crítica
34. C) A obrigação como relação entre patrimónios. Critíca
35. D) A obrigação como relação complexa, integrada por dois elementos: o débito (Schuld) e a responsabilidade (Haftung)
36. Apreciação crítica da teoria: I) Desnecessidade do desmembramento da relação creditória
37. II) Imagem defeituosa do direito à prestação e do correlativo dever de prestar
38. E) Teoria clássica: a obrigação como direito pessoal e como relação unitária
Subsecção III - Função da obrigação
39. A obrigação ao serviço do interesse do credor. Repercussão do interesse do credor no regime da obrigação
40. A obrigação como valor do património do credor
Secção III - As obrigações e as outras classes de relações jurídicas
Subsecção I - As obribações e os direitos reais
41. Sequência
42. Termos exactos da distinção: I) As obrigações são direitos relativos, enquanto os direitos reais são direitos absolutos
43. Reflexos da eficácia absoluta dos direitos reais: a) direito de preferência (ou de prevalência); b) direito de sequela
44. Efeitos da obrigação em relação a terceiros
45. O direito real como poder directo e imediato sobre a coisa; a obrigação como relação de cooperação
46. Subordinação dos direitos reais ao princípio da tipicidade (numerus clausus); validade da regra da atipicidade (numerus apertus) para as obrigações
47. Diferenças de menor relevo
48. Afinidades
Subsecção II - As obrigações e os direitos de família
49. Diferenças e pontos de contacto entre os direitos de drédito e os direitos de família
Subsecção III - As obrigações e os direitos sucessórios
50. Diferenças e pontos de contacto entre os direitos de crédito e os direitos sucessórios
Capítulo II - Fontes das obrigações
51. Sistematização das fontes. Sequência
52. Crítica da sistematização clássica. Classificação adoptada pelo novo Código
Secção I - Contratos
Subsecção I - Generalidades
53. Noção de contrato
54. Análise jurídica do conceito. Princípio voluntarista (solus consensus)
55. Concepção normativista ou preceptivista do contrato
56. As relações contratuais de facto. Origem da figura
57. Formação do contrato sem declaração de aceitação
58. A disciplina legislativa dos contratos. Princípios fundamentais por que se rege
59. Tendência actuais do direito contratual
60. O princípio básico da liberdade contratual
61. A liberdade de contratar e as suas limitações
62. Defesa do consumidor contra a liberdade absoluta de contratar. Protecção dos direitos privados e tutela dos interesses públicos subjacentes a cada limitação
63. Limitações à liberdade de escolha do outro contraente
64. A livre fixação do conteúdo dos contratos; limitações
65. Contratos de adesão, como limitação de facto à liberdade contratual
66. Reacções da Comunidade Económica Europeia (C.E.E.) contra as cláusulas contratuais abusivas e sua consagração no Dec.-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro
67. A perturbação lançada pelo Dec.-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro, e pelos diplomas paralelos dos países comunitários no anterior direito dos contratos e as tentativas insuficiêntes de superação dessa situação de incerteza. O novo Dec.-Lei n.º 249/99, de 7 de Julho
68. Grave situação de incerteza pendente na legislação dos paises Comunitários, em geral, e sobre a legislação interna em especial, relativa às cláusulas contratuais gerais
69. A responsabilidade pré-contratual, a culpa in contrahendo (c.i.c.) e o princípio da boa fé
70. Contratos típicos(nominados) e contratos atípicos (inominados)
71. Novas figuras contratuais: o leasing, o franchising, o factoring, a joint venture, o know-how (assistência técnica), e o engineering e a garantia autónoma
Subsecção II - Contratos mistos
72. Contratos mistos: I) Noção
73. Junção, união e coligação de contratos
74. Modalidades do contrato misto
75. II) Regime
76. Solução adoptada
77. A doação mista
78. Os centros comerciais (shopping centers). Sua natureza jurídica
Subsecção III - Contratos com eficácia real
79. Noção
80. Reserva da propriedade (pactum reservati dominii)
Subsecção IV - Contrato-promessa
81. Noção genérica da promessa de contratar
82. Figuras próximas
83. Consagração legal do contrato-promessa
84. Requisitos de forma e de substância. Princípio de equitação
85. Dúvidas suscitadas relativamente à forma do contrato: a) falta dos requisitos da intervenção notarial. Assentos de 28 de Junho de 1994 e de 1 de Fevereiro de 1995
86. Cont.: b) falta de assinatura de um dos promitentes. O Assento de 29 de Novembro de 1989 e acórdão do S.T.J. de 15-3-1993
87. Ainda o princípio da equiparação. Eficácia do registo da acção de execução específica
88. Transmissão dos direitos e obrigações dos promitentes
89. Recusa de cumprimento da promessa. Execução específica e demais sanções aplicáveis ao inadimplente
90. A mora, a falta de cumprimento e a interpelação admonitória
91. Aplicabilidade geral da interpretação admonitória ao contrato-promessa, com ou sem constituição de sinal
92. A interpelação admonitório e o regime aplicável de falta de cumprimento do contrato-promessa sinalizado
93. Consequências do não cumprimento do contrato-promessa, com ou sem constituição de sinal, perante o direito vigente (posterior à entrada em vigor do Dec-Lei n.º 379/86, de 11 de Novembro)
94. Conclusão
95. Conflito entre o promitente que entregou o sinal e beneficiou da entrega da coisa a que se refere o contrato prometido e os credores do promitente faltoso
96. Falta de cumprimento, não havendo sinal. Execução específica ou indemnização de danos
97. A execução específica relativa a contratos prometidos cuja celebração deva constar de escritura pública (assento de 30-1-1985)
98. Violação do contrato-promessa
Subsecção V - Pactos de preferência
99. Conceito
100. Figuras próximas
101. Requisitos e efeitos
102. Exercício do direito de preferência
103. Violação da preferência: acção de indemnização ou de preferência
104. Venda da coisa (objecto da preferência) juntamente com outras
105. Pluralidade de preferentes. Notificação feita pelo obrigado à preferência e notificação feita por um dos preferentes aos outros
106. Natureza jurídica dos pactos
Subsecção VI - Contratos bilaterais e unilaterais. Contratos gratuitos e onerosos
107. Contratos bilaterais e unilaterais. Noção
108. Excepção de não cumprimento do contrato
109. Outros efeitos do sinalagma. Condição resolutiva tácita
110. Contratos gratuitos e contratos onerosos. Atinências com a classificação anterior
111. Interesse prático da distinção
Subsecção VII - Contrato a favor de terceiro
112. Exemplos. Noção
113. Figuras próximas
114. Termos em que a lei o admite
115. Dupla relação que o contrato integra: A) Relação entre o promissário e o promitente
116. Cont. B) Posição do terceiro. Relação entre o promissário e o terceiro
117. Prestação em benefício da pessoa indeterminada ou no interesse público
Subsecção VIII - Contrato para pessoa a nomear
118. Exemplos. Noção
119. Figuras próximas
120. Regime
121. Natureza jurídica
Secção II - Negócios unilaterais
122. O problema da eficácia dos negócios unilaterais (princípio do contrato)
123. Solução legal
124. Promessa pública. Noção. Regime
125. Cooperação de várias pessoas no resultado previsto
126. Concursos públicos
Secção III - Gestão de negócios
127. Exemplos. Noção
128. Interesse prático da gestão
129. Requisitos
130. Relações entre o gestor e o dono do negócio: A) Deveres do gestor para com este (actio negotiorum gestorum directa)
I) Continuação da gestão
II) Dever de fidelidade ao interesse e à vontade (real ou presumível) do dono do negócio
131. III) Entrega dos valores detidos e prestação de contas
132. IV) Aviso e informação do dono do negócio
133. B) Deveres do dono do negócio para com o gestor (actio negotiorum gestorum contraria)
134. C) Posição do dono do negócio em face de terceiros
Secção IV - Enriquecimento sem causa
135. Situações geradoras de enriquecimento sem causa
136. Casos de colisão de valores opostos tutelados pelo direito
137. As deslocações patrimoniais como campo de aplicação do enriquecimento sem causa
138. Requisitos da obrigação de restituir: A) Enriquecimento de uma pessoa
139. B) Sem causa justificativa
140. C) À custa de outrem
141. Enriquecimento obtido através das atribuições patrimoniais indirectas
142. Carácter subsidiário da obrigação de restituir
143. Consagração legal do princípio da subsidiariedade
144. Repetição de indevido
145. Objecto da obrigação de restituir
146. Prescrição do direito à restituição
Secção V - Responsabilidade civil
Subsecção I - Generalidades
147. Responsabilidade contratual e extracontratual. Sistematização do Código Civil
148. Responsabilidade por factos ilícitos, responsabilidade pelo risco e responsabilidade por factos lícitos danosos
Subsecção II - Responsabilidade por factos ilícitos
149. Pressupostos: sua enumeração
150. I) Facto voluntário do lesante
151. II) Ilicitude
152. Formas de ilicitude: a) Violação de um direito de outrem
153. (Cont.) b) Violação da lei que protege interesses alheios
154. Requisitos especiais da 2.ª variante da ilicitude
155. Justificação e sentido do requisito da ilicitude
156. O abuso do direito
157. Factos ilícitos especialmente previstos na lei
158. Causas fustificativas do facto ou causas de exclusão da ilicitude
159. III) Nexo de imputação do facto ao lesante (culpa)
160. a) Imputabilidade
161. b) Culpa. noção
162. Modalidade da culpa. O dolo (direito, necessário ou eventual)
163. Elemento intelectual do dolo
164. Mera culpa ou negligência
165. Culpa em abstracto (em sentido objectivo) e culpa em concreto (em sentido subjectivo)
166. A culpa como deficiência da vontade ou como conduta deficiente? 167. Os termos clássicos da distinção entre o dolo e a negligência. As críticas da doutrina moderna: a) O dolo e a teoria finalista da acção
168. b) A violação do dever objectivo de cuidado (do cuidado exigível) como elemento da ilicitude e não da negligência
169. A ilicitude e a culpa como pressupostos distintos e autónomos da responsabilidade civil
170. Prova da culpa. Presunções da culpa
171. IV) O dano. Noção. Variantes
172. Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais
173. Resolução do problema no plano do direito constituído
174. Indemnização pelo facto da morte da vítima
175. Evolução da jurisprudência
176. V) Nexo de causalidade entre o facto e o dano: remissão para obrigação de indemnização. Relevância da causa virtual
177. Titularidade do direito à indemnização
178. Prescrição do direito à indemnização
Subsecção III - Responsabilidade pelo risco
179. Responsabilidade objectiva: sua fundamentação
180. Socialização do risco
180-A. Concurso da responsabilidade contratual com a responsabilidade extracontratual ou delitual
Divisão I - Responsabilidade do comitente
181. Carácter objectivo da responsabilidade
182. Pressupostos: I Vínculo entre comitente e comissário (liberdade de escolha e relação de subordinação)
183. II) Prática do facto ilícito no exercício da função
184. III) Responsabilidade do comissário
185. Fundamento da responsabilidade do comitente
Divisão II - Responsabilidade do estado e demais pessoas colectivas públicas
186. Regime legal
Divisão III - Danos causados por animais
187. Regime legal. I) Pessoa responsável
188. II) Danos indemnizáveis
Divisão IV - Danos causados por veículos
189. Regime da responsabilidade: A Pessoas responsaáveis
190. B) Danos indemnizáveis
191. C) Benefíciários da responsabilidade
192. D) Causas de exclusão da responsabilidade
193. E) Colisão de veículos. Referência à doutrina do Assento de 26 de Janeiro de 1994
194. Inexistência de culpa dos condutores
195. Danos provenientes da colisão para os condutores, para as pessoas transportadas nos veicúlos ou para as coisas que estas levassem consigo, e para as pessoas e coisas não transportadas
196. F) Limites da responsabilidade
197. G) Pluralidade de responsáveis
198. H) Concorrência de responsabilidades. Danos provocados em acidente, que seja simultaneamente acidente de viação e acidente de trabalho
199) Cálculo da indemnização devida por acidente de viação e os subsídios concedidos à vítima pelas instituições de segurança social
200) Concorrência da responsabilidade civil com a responsabilidade criminal
201. O seguro obrigatório da responsabilidade civil automóvel: a concorrência da responsabilidade da seguradora
202. A instituição do Fundo de Garantia Automóvel (F.G.A.)
Divisão V - Danos causados por instalações de energia eléctrica ou gás e no exercício de outras actividades
203. Regime da responsabilidade correspondente
Subsecção IV - Responsabilidade por factos lícitos
204. Justificação. Regime
Capítulo III - Modalidades das obrigações
Secção I - Modalidades das obrigações
Secção I - Modalidade quanto ao vínculo
205. Obrigações civis e obrigações naturais. Nocão
206. Extensão do domínio das obrigações naturais
207. Regime das obrigações naturais: I) Disposições especiais
208. II. Princípio da equiparação às obrigações civis; ressalva fundada na incoercibilidade das obrigações naturais
209. Natureza jurídica das obrigações naturais
Secção II - Modalidades quanto ao sujeito
210. Enumeração. Sequência
Subsecção I - Obrigações de sujeito activo indeterminado
211. Noção. Exemplos
Subsecção II - Obrigações plurais
212. Obrigações conjuntas. Noção
213. Obrigações solidárias. Noção. Razões práticas justificativas do regime
214. Pressupostos da solidariedade: a) direito à prestação integral ou dever de prestação integral; b) efeito extintivo recíproco ou comum; c) identidade da prestação?; d) identidade de causa?; e) comunhão de fim? Divisão I - Solidariedade passiva
215. Fontes
Subdivisão I - Efeitos: A) Nas relações externas
216. I) Direito do credor
217. II) Meios de defesa dos devedores
218. III) Modos de satisfação do direito do credor
219. IV) Outros efeitos: interpelação do devedor; interrupção da prescrição; renúncia à prescrição; caso julgado; impossibilidade da prestação imputável a um dos devedores
B) Nas relações internas
220. Direito de regresso
Subdivisão II - Natureza jurídica da solidariedade
221. Fundamento do direito de regresso
222. Natureza jurídica da obrigação solidária
Divisão II - Solidariedade activa
223. Fontes
224. I) Escolha do credor
225. II) Meios de defesa
226. III) Outros efeitos: interpelação do devedor; interrupção da prescrição; renúncia à prescrição; caso julgado; impossibilidade da prestação, imputável ao devedor ou a um dos credores
B) Nas relações internas
227. Direito de regresso
Secção III - Modalidades das obrigações quando ao objecto
228. Requisitos do objecto da obrigação: Possibilidade física e legal
229. II) Licitude
230. III) Determinabilidade
Subsecção I - Obrigações divisíveis e indivisíveis
231. Noção de indivisibilidade. Espécies
232. Regime das obrigações indivisíveis: A) Nas relações externas: I) Havendo vários devedores
233. II) Havendo vários credores
234. B) Nas relações internas
Subsecção II - Obrigações específicas e obrigações genéricas
235. Noção. Generalidades
236. Regime des obrigações: I) Concentração da obrigação
237. II) Exoneração do devedor. O problema do risco
Subsecção III - Obrigações cumulativas, alternativas e com faculdade alternativa
238. Obrigações cumulativas. Noção
239. Obrigações alternativas. Noção. Interesses subjacentes
240. Regime das obrigações alternativas: I) A escolha
241. II) Impossibilidade de uma das prestações
242. Obrigações com faculdade alternativa
Subsecção IV - Obrigações pecuniárias
Divisão I - Noções gerais
243. Obrigações pecuniárias. Noção
244. Diferentes valores da moeda
Divisão II - Obrigações de qualidade
245. Noção. Regime
246. Excepções ao princípio nominalista
247. Dívidas de valor
248. Termos em que se processa a actualização
Divisão III - Obrigações de moeda específica
249. Noção. Validade legal
250. Simples concretização da espécie monetária
251. Concretização da soma devida e da espécie monetária
252. Falta da moeda estipulada
253. Cumprimento em moedas de dois ou mais metais ou de um entre vários metais
Divisão IV - Obrigações valutárias
254. Obrigações valutárias
Subsecção V - Obrigações de juros
255. Noção de juros
256. Taxa de juros. Alusão ao assento de 13 de Julho de 1992. Proibição do anatocismo
257. O critério de juros e a dívida de capital
Subsecção VI - Obrigação de indemnização
258. Inserção sistemática da obrigação de indemnização do Código Civil
259. Danos abrangidos pela indemnização: Formulação do problema
260. O problema da causalidade: I) A causa como condição sine qua non (teoria da equivalência das condições)
261. II) A causa como factor substancialmente distinto da condição no processo factual conducente ao dano
262. III) Teoria da causalidade adequada. Suas variantes
263. A formação preferível da causa adequada
264. O nexo de causalidade em face do direito constituído
265. Teoria do fim tutelado pelo contrato ou pela norma legal infringida
266. Objecto da reparação. Formas de indemnização. Prioridade da reconstituição natural
267. Cálculo da indemnização em dinheiro. Teoria (mommseniana) da diferença
268. Aplicação prática do critério. A indemnização provisória e a indemnização a fixar ulteriormente
269. Ressalvas ao critério estabelecido
270. Indemnização fixada em acção penal
271. O problema da causa virtual. Concorrência de causa do dano; formas que pode revestir
272. A causa virtual do dano: duplo problema que ela suscita. Noções gerais
273. Conclusões assentes na doutrina quanto ao problema
274. Soluções propostas na doutrina quanto ao problema fundamntal
275. A cessão dos direitos do lesado e a «compensatio lucri cum dammo»
276. Variantes da indemnização pecuniária. A indemnização e a desvalorização da moeda. Indemnização sob a forma de renda. A indemnização e a inflação monetária
277. Nota final sobre as alterações legislativas introduzidas pelo Ministério da Justiça em Agosto de 2000