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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Abuso de liberdade de imprensa - fundamentos do recurso - insuficiência para a decisão de matéria de facto - contradição insanável (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 494, p.227-236 23cm
(..) de fundamentação - dolo específico, dolo genérico. Março de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Fevereiro de 2000, Processo n.º 292/97 - 5.ª Secção
Direito Penal