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Monografia
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Rodrigues, José Alves
Código e tabela geral do imposto do selo.- 2ª Edição, Janeiro 2004.- Editora Rei dos Livros.- 247p 23cm. - (Contén as alterações da lei n.º 107-B/2003, de 31/12, O.E. para 2004)
Actualizado e anotado. Contem: Modelos de letras e livranças, Remissões relativas à integração dos respectivos artigos, Diplomas directamente ligados ao imposto do selo, Circulares e oficios-circulares da DG IMPOSTOS, Guia de pagamento, Indicies sistematico, alfabetico e remissivo
ISBN 972-51-1058-7 (Broch.) : €14,00
Direito Tributário
Contém: Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro - aprova o CIS e a TG
Lei n.º 176-A/99, de 30 de Dezembro
Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril
Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
Código do Imposto do Selo
Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Isenções
Capítulo III - Valor tributável
Secção I - Regras gerais
Secção II - Nas transmissões gratuitas
Capítulo IV - Taxas
Capítulo V - Liquidação
Secção I - Regras gerais
Secção II - Nas transmissões gratuitas
Secção III - Regras comuns
Capítulo VI - Pagamento
Capítulo VII - Garantias
Capítulo VIII - Fiscalização
Secção I - Regras gerais
Subsecção I - Obrigações dos sujeitos passivos
Subsecção II - Obrigações de entidades públicas e provadas
Secção II - Nas transmissões gratuitas
Capítulo IX - Disposições diversas