14CD
Analítico de Periódico
Alcaide, Sandra Elisabete Milheirão
Cooperação judiciária clássica vs. a convenção de auxílio judiciário mútuo em matéria (..)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 124, Outubro-Dezembro 2010, Ano 31, p.89-113 22cm
(..) Penal de 29 de Maio de 2000
Direito Penal
1. Introdução
2. A Cooperação Judiciária "clássica"
3. O que de novo nos traz a "Convenção 2000"? 4. O Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
4.1. Definição
4.2. Traços fundamentais do regime do Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
4.2.a) Requisitos de forma
4.2.b) Transmissão dos pedidos
5. Princípios subjacentes à Cooperação Judiciária Internacional
6. Dimensão operacional da Cooperação Judiciária em matéria penal
7. O que faltou até hoje à Cooperação "contemporânea"
8. Conclusões