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Supremo Tribunal de Justiça Competência do Supremo Tribunal de Justiça - matéria de facto - repartição do ónus de afirmação e prova - indemnização pelo recurso ao (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.378-386 23cm (..) crédito - nexo de causalidade. Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 983/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |