Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Matéria de facto - olações retiradas pelo Tribunal da Relação dos factos provados - insindicância pelo Supremo Tribunal de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p.500-504 23cm
(..) Justiça - contratos a prazo - ónus da prova da existência de fraude na contratação a prazo. Janeiro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Dezembro de 1990, Processo n.º 2466


Direito Processual Civil