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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Furto qualificado - furto de uso - insuficiência para a decisão da matéria de facto provada - reenvio do processo para novo julgamento
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 439, p.286-290 23cm
Outubro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Setembro de 1994, Processo n.º 46629 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal