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Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil - acidente de viação - seguro obrigatório - pedido superior ao limite máximo - litisconsórcio necessário (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.368-373 23cm (..) passivo - ilegitimidade da seguradora. Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Outubro de 1998, Processo n.º 858/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |